Termos de Uso

1. O que é a PuppetPay

A PuppetPay é uma plataforma de intermediação de pagamentos. Ela permite que produtores vendam produtos digitais, físicos e assinaturas pela internet, com checkout, gestão de vendas, afiliados, cupons e saques. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

A PuppetPay não é a vendedora dos produtos oferecidos nos checkouts. Quem vende é o produtor, responsável pelo produto, pela entrega e pelo atendimento ao comprador.

2. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais, com CPF válido (o CNPJ não é obrigatório para começar).
• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos entrar com o Google ou usar uma senha forte e exclusiva.

3. Verificação de identidade e liberação da conta

Para vender, sacar e conectar integrações, é preciso enviar o cadastro (RG frente e verso, CPF e foto do rosto com prova de vida). A equipe da PuppetPay analisa e pode aprovar, recusar ou pedir um novo envio, com base em critérios de segurança, prevenção à fraude e às exigências das instituições de pagamento parceiras.

Acesso antecipado: durante o lançamento, os cadastros ficam abertos, mas as contas são liberadas aos poucos, à medida que a operação de pagamentos é aberta. Enviar o cadastro coloca você na lista e não garante a liberação em uma data específica. Você é avisado quando sua conta for liberada.

4. Taxas e valores

• Taxa de 6% + R$ 1,00 por venda aprovada e de R$ 5,00 por saque (descontada do valor sacado; saque mínimo de R$ 30,00). Sem mensalidade e sem taxa de adesão.
• Vendas recusadas ou pendentes não pagam taxa.
• Valor mínimo por venda: R$ 5,00.
• A comissão de afiliados é definida pelo produtor e descontada do valor líquido da venda, no momento da aprovação.
• Mudanças nas taxas são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não valem para vendas já feitas.

5. Saldo, saques, reembolsos e chargebacks

• O valor líquido das vendas aprovadas entra no saldo e pode ser sacado por PIX para uma chave do próprio titular.
• Reembolsos e contestações de compra (chargebacks) são descontados do saldo do produtor, junto com a comissão de afiliado ligada à venda.
• Em caso de suspeita de fraude, alto índice de contestações ou ordem de autoridade, a PuppetPay pode reter valores pelo tempo necessário para apurar o caso, com aviso ao titular.

6. O que é proibido vender ou fazer

• Produtos ou serviços ilegais, falsificados, pirateados ou que violem direitos de terceiros.
• Armas, drogas, medicamentos sem autorização, apostas e jogos de azar não autorizados.
• Pirâmides financeiras, promessas de ganho garantido e qualquer esquema enganoso.
• Conteúdo envolvendo menores de idade em contexto sexual, violência ou discriminação.
• Usar dados de terceiros, contas falsas ou tentar burlar a verificação de identidade e o antifraude.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou explorar falhas da plataforma.

A PuppetPay pode remover produtos, recusar vendas e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de comunicar as autoridades.

7. Responsabilidades do produtor

• Entregar o que vende, como anunciado, e atender o comprador.
• Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias em compras online.
• Emitir os documentos fiscais e pagar os tributos que couberem às suas vendas.
• Tratar os dados dos compradores conforme a LGPD, só para entrega, atendimento e obrigações legais.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como bancos, instituições de pagamento e provedores de internet). A PuppetPay não responde por lucros cessantes, por problemas causados por terceiros ou pelo uso da conta em desacordo com estes Termos, nos limites permitidos pela lei.

9. Propriedade intelectual

A marca, o design e o software da PuppetPay pertencem à PuppetPay. O conteúdo dos seus produtos, imagens e textos continua sendo seu; você nos autoriza a exibi-los no checkout e nas páginas necessárias para vender.

10. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, depois de sacar o saldo disponível e resolver reembolsos pendentes. Alguns dados continuam guardados pelo prazo legal, como explica a Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a versão atual; mudanças importantes são avisadas pelo painel ou por e-mail, e continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo.

• PuppetPay
• E-mail: puppetpays@gmail.com